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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:40
Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico
O empregado falsificou o atestado para justificar um afastamento de cinco dias. A decisão isentou a empresa do pagamento das parcelas pertinentes à rescisão contratual imotivada
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:20
Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva
A Turma manteve a decisão que considerou intempestivo o recurso que, embora tenha sido interposto no último dia do prazo, foi recebido após o expediente forense
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 16:00
Doença ocupacional. Surgimento durante a relação empregatícia. Sequelas leves.
Indenização devida.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:00
Justiça nega registro de candidatura a ex-prefeito
De acordo com os autos, o ex-prefeito teve as contas rejeitadas pelo TCE e está inelegível para as eleições de 2012
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 18:20
Homem que abusou de irmã de criação tem pena majorada em decisão judicial
O acusado foi condenado à pena de quatorze anos, dez meses e quinze dias de reclusão por abusar sexualmente de uma criança de cinco anos de idade
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 16:30
Acusada de violação de direito autoral é absolvida em Rio Claro
Acusada foi declarada inocente por inexistirem provas suficientes de que ela praticava comercialização de CDs e DVDs piratas
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:25
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:20
Turma afasta justa causa por abandono de emprego e mantém indenização
TST concluiu que não foi comprovada a intenção da trabalhadora de abandonar o emprego, mantendo, assim, decisão na qual se reconheceu o direito à indenização
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:20
TJ determina prosseguimento de ação penal instaurada contra proprietários de farmácia
Proprietários da farmácia são acusados de se apropriarem de valores referentes a pagamentos de faturas de energia elétrica
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 14:50
Lei de Garça sobre monitoramento em agências bancárias é constitucional
Órgão especial reformou a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:10
Ex-prefeito de Neópolis é processado pelo MPF/SE por irregularidades em convênio
Ex-prefeito não explicou o destino de R$ 100 mil repassados pelo Ministério da Saúde
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 18:00
Processual civil. Tributário. Contribuição sindical.
Falta de publicação de editais em jornais de grande circulação. Extinção de ofício do processo de cobrança por impossibilidade jurídica do pedido.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 14:15
Cobrada por dívida de homônima, mulher receberá R$ 10 mil por danos morais
Cobranças foram feitas em seu local de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:16
Recurso de apelação. Indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. Acidente de veículo.
Queda em bueiro sem tampa e sem sinalização. Responsabilidade do município.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:35
Horas in itinere. Adicional noturno.
Integração no salário e prorrogação em horário diurno. Ferroviário maquinista categoria "c".
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:38
Shopping condenado a indenizar jovem cujo braço foi ferido em acidente
Ao passar pela porta de saída do estabelecimento com seus pais, a jovem caiu sobre seu braço esquerdo, o que causou ferimentos profundos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:11
Administrativo. Concessão de horário especial a servidor estudante.
Ato vinculado. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 13:20
Prêmio por excelência em vendas. PEV. AMBEV.
Pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:56
STJ anula provas da PF sobre filho de Sarney
Tribunal considerou ilegais grampos feitos durante apuração da Boi Barrica
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:39
Conversão de separação em divórcio prescinde de concordância expressa da ré
Em primeiro grau, o magistrado entendeu que, com a nova emenda, a separação fora extinta, sendo indispensável a conversão da separação em divórcio. Intimadas as partes, a ré não se pronunciou nos autos
